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LEGALIZAÇÃO


Quando o assunto é regularização de empresas, adquirir conhecimento sobre a legislação é importante para decidir qual a melhor forma jurídica de constituição (microempresa, ME; empresa de pequeno porte, EPP; ou limitada, empresário individual, sociedade simples ou sociedade empresária) e qual a melhor opção tributária (simples, lucro presumido ou lucro real).


Para a análise tributária da sua empresa, conte com a ajuda de profissionais habilitados, que levantarão os dados necessários, facilitando a tomada de decisão.


A Fharos Contabilidade & Gestão orienta sobre a regularização de empresas, de acordo com os dispositivos legais inerentes a constituição, existência e encerramento da personalidade jurídica da sua empresa, informando sobre direitos e deveres da empresa e de seus sócios.



Entre nossas atribuições estão:

- Definição da forma de tributação.
- Procedimentos necessários para a regularização empresarial nas áreas federal, estadual e municipal.
- Elaboração e acompanhamento de procedimentos de abertura e alteração de empresa na Jucesp e em cartórios.
- Registro e comunicação dos fatos aos órgãos governamentais competentes (Receita Federal, secretaria estadual, prefeitura, entre outros).
- Solicitação de certidões nas esferas federal, estadual e municipal.
- Elaboração e acompanhamento da empresa nos órgãos competentes
- Procedimentos de pesquisa e regularização da empresa nos órgãos competentes.

Etapas necessárias para abertura de uma empresa

Pesquisas
Nome da empresa: a pesquisa é feita no órgão em que será registrado o contrato social da empresa (junta comercial ou cartório).
Situação do CPF dos sócios: verificação efetuada na Receita Federal sobre a situação cadastral dos sócios (erros de grafia e outras alterações podem atrasar o processo de registro da empresa).
Local de instalação: antes de fechar o contrato de locação da sede da empresa, é importante verificar a situação do imóvel, se está regularizado (possui habita-se), se atividade da empresa pode ser desenvolvida no local etc.

Registros básicos
• Contrato social na junta comercial ou no cartório
• Obtenção do CNPJ na Secretaria da Receita Federal
• Obtenção da inscrição estadual para os contribuintes do ICMS na Secretaria da Fazenda Estadual
• Obtenção da inscrição no Cadastro de Contribuintes Imobiliários (CCM), da prefeitura municipal

Registros especiais
• Alvará de funcionamento
• Alvará do Corpo de Bombeiros
• CETESB (quando a atividade exigir)
• Vigilância Sanitária (quando a atividade exigir)



Solicite um orçamento agora mesmo ou tire suas dúvidas sobre regularização de empresas com nossos profissionais.